Conhece as obrigações e cuidados a ter com o seu automóvel?

Conhece as obrigações e cuidados a ter com o seu automóvel?

Ser condutor e proprietário de um automóvel obriga-nos a cumprir algumas determinações legais cujo incumprimento implica coimas e outras penas mais graves. Saiba ou relembre os documentos que tem de trazer consigo e os cuidados que deve ter.

Se vai comprar um automóvel é tem de:

O registo automóvel é comprovado pela certidão permanente automóvel. Esta certidão reúne todas as informações jurídicas do seu veículo, como a propriedade legal, a identificação do veículo e do seu proprietário. A certidão permanente automóvel pode ser pedida e consultada online.

Recorde os documentos que deve ter sempre consigo quando viaja:

  1. Documentos de identificação pessoal (Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de contribuinte ou Passaporte);
  2. Carta de Condução;
  3. Documento Único Automóvel (DUA) ou, no caso de o veículo ser antigo, o livrete e o título de registo de propriedade;
  4. Certificado de Seguro Automóvel (a carta verde onde está o dístico para colocação no para-brisas).
  5. Ficha de Inspeção Obrigatória do automóvel (já não tem de estar sempre consigo, mas tem de estar rigorosamente em dia e deve guardá-la);

O que acontece se não tiver a documentação?

Se não transportar algum destes documentos consigo, arrisca-se a ser sancionado com uma multa no valor de 60€ por cada documento em falta. No entanto, esta multa poderá baixar para 30€ se apresentar os documentos num prazo de 8 dias.

Para além da apresentação dos documentos, as entidades fiscalizadoras irão sempre verificar os dísticos afixados no para-brisas da frente, dos quais, na atualidade, apenas o Selo do Seguro Automóvel é obrigatório. O comprovativo de Imposto Único de Circulação (IUC) e o dístico de Inspeção Obrigatória do Automóvel já não requerem uma presença obrigatória.

A ausência do dístico de seguro será punida com uma contraordenação leve (não retira pontos da carta de condução), que lhe irá custar €250 ou reduzir para €125, caso prove no ato da fiscalização que o seu seguro obrigatório está válido.

Se por acaso o seu carro for a GPL (Gás de Petróleo Liquefeito), deverá juntar este dístico ao do Seguro Automóvel. Para automóveis mais antigos, este dístico de cor azul deverá ser colocado na traseira da viatura. Em viaturas equipadas com o novo dístico verde, este é colocado no para-brisas e este vai permitir o estacionamento em parques fechados.

Inspeção Periódica: o que saber

Quando é que tenho de levar o meu carro à inspeção?

As datas limite para cada carro são definidas a partir da data da primeira matrícula do automóvel. Qualquer pessoa pode levar o carro e cada inspeção pode ser realizada até 3 meses antes da data limite.

Para automóveis ligeiros de passageiros a primeira inspeção deve ser feita até 4 anos após a primeira matrícula. De seguida, a inspeção periódica terá de ser feita de 2 em 2 anos até perfazer 8, ponto a partir da qual o carro terá de ser levado à inspeção com uma frequência anual.

O que tenho de levar para a inspeção do meu carro?

Para além do triângulo de sinalização e colete refletor, é necessário levar os documentos originais do veículo (certificado de matrícula ou livrete e título do registo de propriedade), um seguro válido e a ficha da última inspeção realizada – exceto se esta for a primeira inspeção no historial do carro).

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Estamos inteiramente ao seu dispor, para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional.