Porta 65 Jovem – Novas regras para candidaturas a partir de setembro de 2024

O Governo anunciou, para 2024, um reforço nos apoios do programa Porta 65 Jovem e alterações nas suas regras de funcionamento. No ano passado, esta iniciativa apoiou um total de 28.133 jovens; esta mudança permitirá alargar o universo de beneficiários em 40%, tendo como objetivo abranger até 40 mil jovens.

Saiba mais sobre as novas medidas e quais os critérios de elegibilidade para a aprovação de uma candidatura.

O que é o Porta 65 Jovem?

O Porta 65 Jovem é um programa de apoio ao arrendamento, destinado a jovens entre os 18 e 35 anos. Tem como objetivo promover a sua autonomia, bem como a reabilitação de áreas urbanas degradadas e a dinamização do mercado de arrendamento. Este subsídio corresponde a uma percentagem do valor da renda, dura 12 meses e pode ser renovado até cinco anos.

Novas regras para as candidaturas

Depois das alterações feitas ao programa em 2023, este vai voltar a ser reformulado, com medidas que entram em vigor a 1 de setembro de 2024, de acordo com o Decreto-Lei n.º 42/2024.

O Governo decidiu eliminar a renda máxima admitida como fator de exclusão. Ou seja, se a renda máxima for de 900 euros para um T1 em Lisboa, caso arranje uma casa de 905 euros, não deixa de ser elegível para receber o apoio.

O processo de candidatura ao Porta 65 Jovem também foi simplificado. Agora, os jovens poderão candidatar-se ao programa sem necessidade de apresentar um contrato de arrendamento ou promessa de contrato prévia. Após a aprovação da candidatura, têm até dois meses para celebrar o contrato de arrendamento e registá-lo no Portal das Finanças.

“As várias alterações que foram hoje aprovadas têm uma finalidade, que é adequar as regras do Porta 65 jovens àquela que é a realidade do jovem português”, afirmou a ministra da Juventude e Modernização,Margarida Balseiro Lopes, após o Conselho de Ministros em Braga dedicado à Juventude.

Será também reduzido de seis para três o número de recibos de vencimento exigidos, diminuindo o tempo de espera para quem entrou recentemente no mercado de trabalho. Por fim, passará a existir um sistema de candidatura de ciclo mensal, com seriação de candidatos com base no rendimento e agregado familiar.

Quem pode beneficiar do apoio?

  • Jovens com idades entre os 18 e 35 anos, sejam eles solteiros, casados, ou em união de facto.
  • Em casais, um dos elementos pode ter até 37 anos.
  • Jovens que coabitem também podem candidatar-se, desde que todos os membros do agregado familiar cumpram os critérios de idade.
  • Além disso, quem completar 36 anos durante o prazo em que beneficia do apoio pode candidatar-se novamente, desde que seja uma candidatura subsequente e consecutiva.

Requisitos de rendimento e renda máxima

Outro ponto importante das novas regras diz respeito ao cálculo do rendimento máximo admissível. O rendimento mensal do candidato ou do agregado familiar não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima de referência da zona onde pretendem arrendar.

Isto significa que, embora tenha sido colocado um fim à renda máxima como fator de exclusão, esta continua a contar como referência para o processo de candidatura. Importa conhecer o valor estipulado para o seu município, para saber antecipadamente se o seu rendimento ou do seu agregado familiar está dentro do limite estabelecido.

Como se pode candidatar?

A candidatura é feita através do preenchimento do formulário online, disponível no Portal da Habitação.

Anexe os documentos necessários e, no final, a candidatura deve ficar no estado “submetida”. Após a submissão, deverá obter e guardar o comprovativo de candidatura.

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